Dívida ativa da União
Débitos já inscritos, com encargos legais somados ao valor original.
Transação tributária
Dívida com a União não precisa ser paga integralmente. Precisa ser bem negociada.
A transação tributária é o acordo previsto na Lei nº 13.988/2020 que permite quitar débitos federais com redução de multas, juros e encargos, prazo alongado e, em algumas modalidades, uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL. O que define o resultado é a escolha da modalidade certa para o seu passivo.
Fale com nosso time
Atendimento a empresas em todo o Brasil.
Há editais de transação abertos na Receita Federal e na PGFN, com prazos de adesão próprios e condições que variam conforme a modalidade e a capacidade de pagamento do contribuinte.
Consulte-nos para saber quais editais alcançam o seu débito e até quando.
A transação serve para o seu caso?
Contencioso administrativo
Débitos ainda em discussão, antes de decisão definitiva.
Parcelamento insustentável
Parcelamento comum que a empresa não consegue mais sustentar.
Certidão negada
Certidão negativa negada, travando contratos, licitações e crédito bancário.
Execução fiscal em curso
Situações em que negociar pode custar menos que litigar.
Passivo antigo
Débito que já consumiu qualquer chance de defesa técnica.
Prejuízo fiscal acumulado
Créditos de balanço que podem ser aproveitados na negociação.
Risco para o sócio
Sócio preocupado com risco de responsabilização pessoal.
Nem todo débito cabe em todo edital, e nem sempre negociar é a melhor decisão. A primeira etapa do trabalho é justamente descobrir isso.
O que a transação pode oferecer
Condições vigentes no edital aplicável ao caso.
Redução de multas, juros e encargos legais
Os descontos incidem sobre os acréscimos, não sobre o valor principal do tributo, e o percentual varia conforme o grau de recuperabilidade do débito e o edital aplicável.
Prazo alongado para pagar
As modalidades preveem parcelamentos longos, com condições diferenciadas para pessoas físicas, microempresas, empresas de pequeno porte e entidades sem fins lucrativos.
Uso de prejuízo fiscal e base negativa de CSLL
Em determinadas modalidades é possível amortizar parte do débito com créditos que a empresa já tem no balanço e não estava conseguindo aproveitar.
Retomada da regularidade fiscal
Formalizado o acordo e mantidos os pagamentos, a empresa volta a obter certidão de regularidade, o que reabre contratos, licitações e linhas de crédito.
Encerramento da disputa
A adesão exige desistência de recursos e reconhecimento do débito, o que encerra o litígio. Por isso a decisão precisa ser tomada depois de avaliar as chances reais da discussão, nunca antes.
Aderir a uma transação significa abrir mão de discutir aquele débito. É uma decisão econômica, e é assim que ela deve ser calculada.
Como conduzimos a negociação
Levantamento do passivo
Mapeamos todos os débitos federais da empresa, inscritos e não inscritos, com valores atualizados e situação processual de cada um.
Diagnóstico de elegibilidade
Verificamos quais editais e modalidades alcançam cada débito e qual é a classificação de capacidade de pagamento atribuída à empresa.
Comparação entre negociar e discutir
Para os débitos que ainda comportam defesa, comparamos o custo da transação com a chance real de êxito na discussão. Se compensar litigar, dizemos isso.
Simulação e desenho da proposta
Montamos os cenários de desconto, prazo e uso de créditos, com o impacto de cada um no fluxo de caixa.
Adesão e acompanhamento
Conduzimos a formalização, monitoramos as condições de manutenção do acordo e alertamos sobre o que pode causar rescisão.
Por que o Patriota & Soares
Escritório formado integralmente por mulheres, com atuação exclusiva em Direito Tributário e Societário.
Experiência específica com o setor de saúde, incluindo clínicas multidisciplinares e a estruturação tributária dessas operações.
Negociação conduzida junto com o financeiro do cliente, olhando fluxo de caixa e não apenas processo.
Comunicação direta: o cliente entende o que está sendo proposto, o que está abrindo mão e qual é o custo real de cada caminho.
Perguntas frequentes
A transação é um acordo entre o contribuinte e a Fazenda, previsto na Lei nº 13.988/2020, que pode envolver redução de multas, juros e encargos, além de prazo alongado. O parcelamento comum apenas divide o valor devido, sem desconto. Na transação, as condições variam conforme a modalidade e as condições vigentes no edital aplicável ao caso.
Antes de decidir se vale a pena negociar, é preciso saber quanto custa cada caminho.
Envie a relação dos seus débitos ou a última consulta do e-CAC pelo WhatsApp e receba uma avaliação inicial das modalidades que alcançam o seu caso.